19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 12:47

Juntada de Petição
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028457-54.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GABRIEL VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação aos pedido de ??dobra 140,5%??; ??feriado com percentual 140,5%??; ??treinamento off shore 140,5%??; ?cursos?; ?dias extras a bordo?; ?dias de quarentena?; ?quarentena retroativa?, ; ?folga quarentena stand by retroativa?; ?folga remunerada?; ?folga hotel? e "dobra de escala" e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à exclusão dos valores recebidos a título de folga indenizada, respeitado o teto dos JEFs, a prescrição quinquenal e a sistemática de apuração descrita na fundamentação.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do pagamento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 06:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:34

Determinada a intimação
06/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 07:31

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:19

Determinada a intimação
27/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 13:14

Juntada de Petição
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição
26/09/2024 11:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 11:21

Determinada a citação
20/09/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:32

Determinada a intimação
27/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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