15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016018-84.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado a título de reforço de penhora, conforme Evento 78, sendo certo que tal medida não implicará reabertura de prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido, in albis, o prazo legal de que trata o § 3º do art. 854 do CPC, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse, atentando-se para o fato de que, conforme já salientado no Evento 67, a parte executada recorreu tanto da sentença cuja cópia foi acostada no Evento 55, como da decisão do Evento 34, que rejeitou a exceção de pré-executividade - esta última foi definitivamente mantida em sede de agravo de instrumento.

Assim, a apropriação dos valores bloqueados nestes autos não poderá ser realizada antes do trânsito em julgado da sentença prolatada na ação ordinária, nos termos do art. 32, §2º, da LEF.

Por fim, nada sendo requerido pela exequente, aguarde-se o deslinde definitivo da ação ordinária n.º 5026165-67.2022.4.02.5001.
11/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:42

Despacho
30/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:51

Juntado(a)
08/01/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 13:34

Decisão interlocutória
11/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028200620234020000/TRF2
09/04/2024 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028200620234020000/TRF2
29/01/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2023 12:27

Despacho
28/11/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:12

Decisão interlocutória
15/06/2023 14:45

Juntado(a)
13/06/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/05/2023 22:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026165-67.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25
18/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 23:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028200620234020000/TRF2
02/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 15:43

Juntada de Petição
21/03/2023 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/03/2023 18:10

Juntada de Petição
07/03/2023 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028200620234020000/TRF2
07/03/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/02/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2023 08:19

Decisão interlocutória
27/01/2023 14:09

Juntada de Petição
27/01/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2023 16:16

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 12:23

Juntada de Petição
23/09/2022 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026165-67.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11
05/08/2022 09:49

Decisão interlocutória
08/07/2022 21:25

Juntada de Petição
29/06/2022 17:23

Juntada de Petição
01/06/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 16:06

Juntado(a)
17/11/2021 11:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002285720214020000/TRF2
01/09/2021 21:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002285720214020000/TRF2
09/07/2021 16:46

Juntada de Petição
22/04/2021 16:22

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2021 15:52

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002285720214020000/TRF2
09/01/2021 09:34

Decisão interlocutória
19/08/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 19:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2020 10:04

Juntada de Petição
13/08/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 17:08

Juntada de Petição
21/07/2020 21:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)
23/12/2019 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/10/2019 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/10/2019 18:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/10/2019 07:42

Expedição de Mandado
23/07/2019 18:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2019 14:50

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/07/2019 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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