15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001179-28.2018.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente a expedição de ofício para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA.

E ainda, requer a indisponibilidade genérica de bens do executado, por meio do Sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

DECIDO.

Dispõe o artigo 782, parágrafo 3º, do CPC/2015 que o juiz determinará a prática de atos executivos, podendo, a requerimento da parte, "determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Dificultando o acesso do devedor a crédito, verifica-se, portanto, que tal medida visa compelir a parte Executada a cumprir as obrigações constantes do título, regularizando sua situação perante o credor.

Assim sendo, não há razões para se afastar a possibilidade de inscrição na SERASA, por ser este um mero cadastro restritivo de crédito em que são incluídos os nomes de empresas e pessoas físicas com dívidas públicas e/ou privadas.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos da SERASA. À Secretaria para adoção das providências materiais pertinentes ao cumprimento desta decisão.

No que tange ao pedido de indisponibilidade de bens, quanto à aplicação da medida em epígrafe, entendo ser necessário que o devedor, devidamente citado, não tenha pagado a dívida, nem apresentado bens à penhora no prazo legal.

Necessário, ainda, que não sejam encontrados bens penhoráveis.

Assim, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais a fim de que, no âmbito de suas atribuições façam cumprir a ordem judicial.

Na presente demanda, a parte executada foi regularmente citada, mas não pagou o débito, tampouco nomeou bens à penhora.

Outrossim, houve tentativa de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD, contudo, as diligências restaram frustradas, conforme documentos de eventos 134 e 141.

Assim, entendo que foram razoavelmente exauridas as tentativas de recuperação dos créditos sem, contudo, lograr o êxito esperado.

Logo, por todo o exposto, defiro o pedido retro e DETERMINO A INDISPONIBILIDADE GERAL de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF: *74.***.*21-37, MARCIO ANDERSON FERREIRA DE PAULA, CPF: *97.***.*05-50 e MCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-96, devendo ser utilizado para tanto, o sistema CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, na forma do Provimento nº 39/2014, do CNJ.

Recebida a resposta do CNIB, dê-se vista à Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido recepcionada a resposta do sistema, ou nada sendo requerido pela parte exequente, proceda a Secretaria, se for o caso, à suspensão do feito, nos moldes do art. 921, III e parágrafos, do CPC.

P.

I.
11/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:40

Juntado(a)
11/09/2025 18:18

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:52

Decisão interlocutória
11/09/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 13:33

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/09/2023 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/07/2022 16:53

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
15/09/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
13/09/2021 17:50

Juntada de Petição
07/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
30/08/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/08/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2021 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2021 21:53

Despacho
26/08/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2020 11:44

Juntada de Petição
10/12/2020 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados
26/11/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
29/10/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153
28/10/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
27/10/2020 23:53

Juntado(a)
27/10/2020 23:49

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:50

Decisão interlocutória
21/10/2020 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
02/10/2020 11:05

Juntada de Petição
14/09/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
11/09/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 13:39

Juntado(a)
08/09/2020 16:39

Despacho
08/09/2020 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 15:16

Juntado(a)
31/08/2020 14:37

Decisão interlocutória
31/08/2020 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
29/07/2020 15:44

Juntada de Petição
23/07/2020 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
22/07/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 16:43

Juntado(a)
09/07/2020 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/06/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 15:47

Juntada de Petição
04/06/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
23/05/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
19/05/2020 18:35

Juntada de Certidão
10/05/2020 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
04/05/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/05/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
09/04/2020 15:25

Juntada de Petição
30/03/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
27/03/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
27/03/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
27/03/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
25/03/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 13:27

Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/03/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/02/2020 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
11/12/2019 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/02/2020
11/12/2019 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/02/2020
11/12/2019 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/02/2020
05/12/2019 13:36

Intimação em Secretaria
05/12/2019 13:36

Intimação em Secretaria
05/12/2019 13:36

Juntada de Certidão
27/11/2019 13:40

Expedido Edital - citação
27/11/2019 13:40

Expedido Edital - citação
12/11/2019 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/11/2019 13:53

Juntada de Petição
05/11/2019 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
18/10/2019 15:03

Juntada de Petição
17/09/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
16/09/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/09/2019 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 15:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/09/2019 17:22

Juntada de Petição
03/09/2019 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados
30/08/2019 13:33

Juntado(a)
30/08/2019 12:20

Despacho/Decisão - de Expediente
30/08/2019 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
19/08/2019 13:46

Juntada de Petição
07/08/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
06/08/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2019 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2019 13:58

Juntado(a)
04/06/2019 16:13

Juntado(a)
04/06/2019 16:13

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
14/05/2019 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
09/05/2019 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
07/05/2019 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
03/05/2019 12:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/05/2019 12:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2019 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2019 09:33

Juntada de Petição
26/04/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
25/04/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 16:09

Juntada - Peças Digitalizadas
16/04/2019 12:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
14/04/2019 11:22

Juntada de Petição
10/04/2019 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
08/04/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 16:52

Juntado(a)
29/03/2019 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/02/2019 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/02/2019 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
08/02/2019 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
31/01/2019 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
25/01/2019 16:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/01/2019 16:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
03/12/2018 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
28/11/2018 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
27/11/2018 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/11/2018 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018 10:43

Juntada de Petição
08/11/2018 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
07/11/2018 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2018 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2018 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2018 13:33

Juntada de Petição
31/10/2018 18:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
26/10/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/10/2018 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/10/2018 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2018 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
06/10/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
03/10/2018 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
29/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/09/2018 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
25/09/2018 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
19/09/2018 17:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/09/2018 17:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/09/2018 15:19

Expedição de Mandado de citação
19/09/2018 15:19

Expedição de Mandado de citação
14/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
12/09/2018 17:13

Juntada de Petição
29/08/2018 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/08/2018 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/08/2018 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/08/2018 12:01

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
31/07/2018 13:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2018 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/07/2018 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/07/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/07/2018 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/07/2018 18:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2018 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2018 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2018 15:49

Expedição de Mandado de citação
18/07/2018 15:49

Expedição de Mandado de citação
18/07/2018 15:49

Expedição de Mandado de citação
13/07/2018 17:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/07/2018 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2018 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056864-61.2024.4.02.5101

Renato Antonio da Silva

Uniao

Advogado: Aderson Bussinger Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005609-64.2024.4.02.5101

Joao Batista do Carmo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5020356-19.2024.4.02.5101

Danubia Cristina da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5004046-92.2025.4.02.5006

Victor Rogerio Imagawa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Fantoni Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059693-78.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo