TRF2 - 5008459-59.2022.4.02.5102

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

FELIPE ALVES RIBEIRO NETO

CPF *96.***.*76-91

Advogados

CARLOS GASPAROTTO

OAB: 045305/SP

CPF *15.***.*64-15

ALEX JOSE COELHO

OAB: 455761/SP

CPF *22.***.*75-90

CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB: 447143/SP

CPF *12.***.*16-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008459-59.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FELIPE ALVES RIBEIRO NETOADVOGADO(A): CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP447143)ADVOGADO(A): CARLOS GASPAROTTO (OAB SP045305)ADVOGADO(A): ALEX JOSE COELHO (OAB SP455761) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

    Prazo: 20 (vinte) dias.

    Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

    Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

    Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

    Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

    A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

    Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

    O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

    Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

    Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

    Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.     

  • 05/09/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2025 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:30

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 15:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/09/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 07:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIT07

  • 03/09/2025 07:32

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

  • 05/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2025 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/01/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 27/11/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 11:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/08/2024 16:18

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 15/08/2023 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2023 16:31

    Determinada a citação

  • 15/03/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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