15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005754-17.2024.4.02.5103/RJ INTERESSADO: RITA MARIA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO DESPACHO/DECISÃO RITA MARIA DE ALMEIDA GOMES, terceira interessada, requereu o desbloqueio da indisponibilidade dos ativos financeiros com cancelamento da ordem de penhora sobre a conta bancária nº 174846-7, agência 5-1, junto a Banco do Brasil.

Preceitua o art. 674 do CPC que: " Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro".

In casu, a requerente não é parte do processo e o objeto do pedido é o levantamento de indisponibilidade de valores depositados em conta bancária na qual possui titularidade. Assim, considerando que os embargos de terceiro devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos termos do art. 676, do CPC, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie sua correta distribuição.
11/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:06

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 17:14

Juntada de Petição
13/08/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 16:28

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 17:52

Juntada de Petição
11/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:23

Determinada a intimação
25/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007474-19.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
23/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição - MEGA LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA / ANDRE LUIS GOMES PINTO (RJ118286 - LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO)
23/09/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50074741920244025103
02/09/2024 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 10:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 10:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/08/2024 10:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
31/07/2024 20:56

Decisão interlocutória
30/07/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
29/07/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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