20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
19/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001882-42.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA LUIZA PIMENTEL SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
10/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2025 20:05

Determinada a intimação
27/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 13:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:04

Determinada a intimação
10/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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