20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001598-34.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LILIAN GUIMARAESADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
10/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2025 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 13:25

Despacho
01/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 13:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2025 15:39

Determinada a citação
23/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 14:00

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 19:19

Juntada de Petição
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:05

Determinada a intimação
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/04/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
01/04/2025 11:31

Alterado o assunto processual
31/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:17

Determinada a intimação
31/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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