18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-97.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JULIO CEZAR DA CONCEICAO OZORIOADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço o período de 15/01/1997 a 09/04/1999; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 02/05/1986 a 10/11/1986 ; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 08/01/1987 a 22/05/1995 e 14/03/2002 a 26/09/2022 como tempo especial.
16/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 01:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/08/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:11

Determinada a citação
13/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:46

Alterado o assunto processual - De: Agente Cancerígeno - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
13/02/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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