16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054644-95.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOLANGE CONDE SOARESADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO A exequente opõe embargos de declaração em face da decisão do evento 60.

Sustenta omissão quanto à condenação da União em honorários.

Contrarrazões da executada no evento 71. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à embargante.

Uma vez rejeitada a impugnação da executada, devem ser fixados honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 85, §1º do CPC.

Ante o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO a fim de condenar a União em honorários nos percentuais mínimos estabelecidos no art. 85, §3º do CPC.

Intime-se.
15/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:36

Despacho
23/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:41

Decisão interlocutória
31/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/10/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:00

Despacho
30/08/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 15:22

Juntada de Petição
19/06/2024 10:55

Juntada de Petição
14/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:52

Decisão interlocutória
07/06/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/02/2023 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/02/2023 12:53

Juntada de Petição
01/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:57

Determinada a intimação
08/08/2022 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2022 17:44

Juntada de Petição
23/02/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 18:02

Determinada a intimação
15/02/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2021 11:26

Juntada de Petição
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2021 13:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO28S)
06/09/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2021 11:31

Despacho
03/09/2021 20:26

Juntada de Petição
03/09/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2021 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 08:53

Despacho
01/09/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 12:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CESOLRIOA)
20/08/2021 13:18

Despacho
19/08/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 14:11

Juntada de Petição
02/07/2021 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2021 18:24

Determinada a citação
30/06/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
03/06/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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