19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-57.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCEL MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): WALLACE ALVES DE SOUZA (OAB MG124252) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para sentença, verifico que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 02/07/2024 (NB 193.719.149-1).

Contudo, a parte autora não especifica quais períodos não foram reconhecidos ou contabilizados pela autarquia no cálculo de seu benefício.

Portanto, e considerando os princípios que regem o Procedimento dos Juizados Especiais Federais, converto o julgamento em diligência, e determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça os períodos que entende controvertidos, indicando exatamente aqueles para os quais busca reconhecimento, bem como em que se funda tal pleito, sob pena de indeferimento da petição inicial (Código de Processo Civil, art. 321).

Com a manifestação, dê-se vistas ao INSS, por 10 (dez)dias.

Após, voltem-se os autos conclusos.
18/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 10:44

Determinada a citação
18/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 08:57

Juntada de Petição
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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