19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006510-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA AREIAADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006510-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA AREIAADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 1 ano antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 16:22

Determinada a citação
15/09/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
12/09/2025 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 16:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:46

Perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA AREIA <br/> Data: 12/09/2025 às 15:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCEL
05/08/2025 10:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
05/08/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 17:06

Juntado(a)
04/08/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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