15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009361-41.2024.4.02.5102/RJAUTOR: VERONICA DA CONCEICAO ROSAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB RJ173630)ADVOGADO(A): ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB RJ115376)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à União Federal, com base no art. 485, inciso VI, e § 3º, do CPC, e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito em relação ao Banco do Brasil, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos juízos da Justiça Estadual em Niterói (evento 1, END3), com fulcro no art. 64, § 3º, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2025 06:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:24

Determinada a citação
17/01/2025 15:50

Juntada de Petição
30/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:50

Despacho
18/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:00

Alterado o assunto processual
18/10/2024 13:58

Alterado o assunto processual
14/10/2024 22:58

Juntada de Petição
05/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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