TRF2 - 5004840-19.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004840-19.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRASADVOGADO(A): DANIEL SENA GUIMARAES (OAB RJ148966) DESPACHO/DECISÃO A teor da certidão lavrada nos autos (Evento retro), intime-se o impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais nos termos do Art 290 do CPC.
Oportuno registrar que, nos casos de incompetência do juízo estadual, o impetrante não fica dispensada de novo pagamento de custas quando da remessa do feito à Justiça Federal, na medida em que os regramentos aplicáveis são distintos: a cobrança de custas, nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, rege-se pela legislação estadual pertinente, e a cobrança perante a Justiça Federal, por sua vez, rege-se pela Lei nº 9.289/1996.
Quanto à questão, consigna-se, ademais, que há expressa previsão no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal no sentido de que será devido o pagamento das custas em relação aos processos recebidos da Justiça Estadual (item nº 11.6).
Prazo:15(quinze) dias. -
16/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 15:29
Determinada a intimação
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19/08/2025 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 18:23
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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