TRF2 - 5028124-93.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

CPF *16.***.*56-48

CARMEN SANTANNA

CPF *75.***.*66-02

Polo Passivo

Partes

ERNANI LUIZ ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS

CPF *89.***.*37-34

Advogados

JEAN ROBERT KOBAYASHI JUNIOR

OAB: 149961/MG

CPF *13.***.*76-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 12/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 11/09/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 11/09/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 11/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5028124-93.2024.4.02.5101/RJRÉU: ERNANI LUIZ ASSIS FIGUEIREDO CAMPOSADVOGADO(A): JEAN ROBERT KOBAYASHI JUNIOR (OAB MG149961)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERNANI LUIZ ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS, inscrito no CPF *89.***.*37-34, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.

  • 10/09/2025 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 22:51

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 10/09/2025 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 10/09/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 02/09/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 11:16

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 16:38

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 14:31

    Juntado(a)

  • 11/07/2025 13:39

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 14:48

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 12:58

    Expedição de ofício

  • 14/05/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 14/05/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 14/05/2025 15:54

    Juntado(a)

  • 14/05/2025 15:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 18:55

    Despacho

  • 13/05/2025 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 25/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:30

    Determinada a intimação

  • 25/03/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 21/02/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:20

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 19/12/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2024 05:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 10/10/2024 22:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 08/10/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 07/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/10/2024 15:30

    Despacho

  • 07/10/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 19/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 13:27

    Despacho

  • 18/09/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/07/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 04/07/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 02/07/2024 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:30

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 01/07/2024 13:30. Refer. Evento 132

  • 02/07/2024 13:30

    Despacho

  • 01/07/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 16:16

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 15:51

    Juntado(a)

  • 29/05/2024 15:48

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/05/2024 16:23

    Juntado(a)

  • 03/05/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 03/05/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 03/05/2024 11:00

    Juntado(a)

  • 03/05/2024 10:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/05/2024 14:37

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 01/07/2024 13:30

  • 02/05/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 14:30

    Despacho

  • 30/04/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 14:26

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50214971020234025101/RJ - 24/03/2023 18:00:14

  • 30/04/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/04/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/04/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/04/2024 17:08

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 59

  • 17/04/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/04/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 18:29

    Despacho

  • 16/04/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2024 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2024 13:09

    Juntado(a)

  • 09/04/2024 18:44

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 04/04/2024 17:30

    Juntado(a)

  • 04/04/2024 13:53

    Juntado(a)

  • 04/04/2024 13:50

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/04/2024 11:55

    Despacho

  • 03/04/2024 22:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2024 14:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 02/04/2024 17:21

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 17:56

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2024 13:13

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 12:05

    Juntado(a)

  • 26/03/2024 15:59

    Juntado(a)

  • 26/03/2024 15:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 15:38

    Despacho

  • 26/03/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 13:00

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/03/2024 08:58

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 03:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 14:31

    Juntado(a)

  • 21/03/2024 01:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2024 12:50

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 12:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/03/2024 14:17

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 17:28

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 14:45

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 14:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/03/2024 14:43

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 14:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/03/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/03/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:26

    Despacho

  • 11/03/2024 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2024 00:57

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2024 00:53

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45

  • 06/03/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 10:58

    Despacho

  • 05/03/2024 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 12:36

    Juntado(a)

  • 24/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 22/02/2024 15:23

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 17/04/2024 14:00

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 08/02/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 08/02/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 08/02/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 08/02/2024 16:11

    Juntado(a)

  • 08/02/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2024 18:42

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 18:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/02/2024 18:40

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 18:37

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/02/2024 18:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 07/02/2024 18:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/02/2024 18:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 13:32

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 12:26

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2023 15:34

    Juntado(a)

  • 14/11/2023 13:32

    Expedição de ofício

  • 10/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 10/11/2023 16:46

    Despacho

  • 10/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:28

    Determinada a intimação

  • 20/10/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:13

    Determinada a intimação

  • 26/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 12:20

    Juntado(a)

  • 03/07/2023 12:19

    Juntado(a)

  • 29/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:37

    Juntada de Petição - ERNANI LUIZ ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS (MG149961 - JEAN ROBERT KOBAYASHI JUNIOR)

  • 19/04/2023 17:18

    Juntado(a)

  • 13/04/2023 15:56

    Juntado(a)

  • 06/04/2023 07:43

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 12:19

    Juntado(a)

  • 30/03/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2023 11:12

    Juntado(a)

  • 30/03/2023 11:10

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 14:01

    Juntado(a)

  • 29/03/2023 13:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/03/2023 13:57

    Juntado(a)

  • 29/03/2023 13:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/03/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:06

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 18:00

    Distribuído por dependência - Número: 50229931620194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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