16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004733-20.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROSADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a coisa julgada impõe a aplicação da taxa SELIC somente a partir de 09/12/2021 e que a planilha de cálculos engloba período anterior, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequação da planilha anexada ao evento 158, à nova redação dos artigos 7º a 9º, da Resolução/CJF nº 822/2023.

Após, dê-se vista às partes.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos, XVI e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
22/08/2025 10:19

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
22/08/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
29/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 21:09

Determinada a intimação
28/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50723473420244025101/RJ
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/02/2025 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50723473420244025101/RJ
12/11/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50723473420244025101/RJ
10/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/09/2024 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/09/2024 15:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50723473420244025101/RJ
22/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 15:29

Determinada a intimação
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/09/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 08:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50723473420244025101/RJ
17/09/2024 10:43

Juntada de Petição
16/09/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50723473420244025101
13/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:49

Determinada a intimação
09/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2024 16:29:52)
13/08/2024 10:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:23

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
06/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:41

Determinada a intimação
23/05/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/03/2024 15:26

Juntada de Petição
25/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 15:03

Juntada de Petição
04/03/2024 14:52

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:16

Juntada de Petição
23/01/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/01/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/01/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 19:41

Determinada a intimação
19/12/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/09/2023 22:58

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2023 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14
06/09/2023 13:01

Transitado em Julgado
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:42

Recebidos os autos - TNU
25/07/2023 12:25

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:23

Decisão interlocutória
06/07/2023 15:07

Conclusos para decisão com Agravo
06/07/2023 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 17:52

Juntada de Petição
05/07/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/06/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/06/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/05/2023 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/04/2023 17:55

Juntada de Petição
18/04/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2023 13:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/03/2023 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/03/2023 19:11

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/02/2023 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2023 15:55

Juntada de Petição
10/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/01/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/12/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos
13/10/2022 10:21

Conclusos para julgamento
11/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2022 12:52

Juntada de Petição
15/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 12:45

Conclusos para julgamento
27/06/2022 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
23/06/2022 15:44

Juntada de Petição
22/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 16:29

Juntada de Petição
16/06/2022 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/05/2022 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:09

Determinada a citação
30/05/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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