19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012032-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA CRISTINA ARAUJO DE SAADVOGADO(A): NILSON RAMOS RODRIGUES (OAB RJ073143)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda, para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a CEF: (i) restituir o valor indevidamente sacado, no total de R$ 6.049,18 (seis mil quarenta e nove reais e dezoito centavos), da conta vinculada do FGTS da autora; (ii) indenizar a parte autora no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.049,18, quantia correspondente ao benefício econômico auferido pela autora (R$ 6.049,18 + R$ 2.000,00).

Anote-se.
17/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 14:14

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:12

Juntada de Petição
01/04/2025 21:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
25/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:39

Determinada a citação
13/02/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:15

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/02/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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