19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065959-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO LUIZ LIMA ARAUJOADVOGADO(A): OSMAN LIMA PEREIRA (OAB RJ152825)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido autoral para: (a) condenar a ré na obrigação de retirar o nome do autor do SPC pela dívida de R$841,46 (conforme extrato, doc. 6 da inicial), no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa no valor de R$200,00 por dia de atraso, a contar automaticamente após o decurso desse prazo; e, (b) condenar a ré na obrigação de indenizar o autor no valor de R$5.000,00, corrigidos e acrescidos de juros da mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à Lei 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal
17/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
14/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:18

Juntada de Petição
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:03

Despacho
27/03/2025 16:54

Juntada de Petição
26/03/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 10:14

Juntada de Petição
04/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
30/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:57

Determinada a citação
29/08/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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