19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074777-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MORAESADVOGADO(A): ALEX MARCOLINO DA SILVA (OAB RJ250893)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença coletiva movido por MARIA DE FATIMA DE MORAES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requerendo o recebimento do valor de R$48.639,44, alusivos aos danos morais fixados no título executivo coletivo.

Não obstante citada, a CEF não se manifestou.

Decido.

A autora demonstra ser proprietária de imóvel no local do empreendimento objeto da ação civil pública (anexo 8 da petição inicial).

Entretanto, o valor em cobrança não deve ser homologado, pois é evidentemente excessivo.

A planilha acostada à petição inicial (anexo 9) demonstra que a autora aplicou sobre o valor de R$10.000,00 correção monetária, juros moratórios e SELIC para atualizar o montante fixado no título executivo.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o montante devido à parte, conforme definido no título executivo (anexo 12 do evento 1), valendo-se dos critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal de maneira subsidiária.
17/09/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:46

Decisão interlocutória
17/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 22:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ259220
15/09/2025 22:07

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por dano moral
15/09/2025 15:06

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
06/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:44

Despacho
24/07/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 06:49

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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