19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000257-94.2025.4.02.5003/ES AUTOR: EDISON LOPES CALIXTOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao(s) requerimento(s) de seguro defeso do ano 2018, intime-se a parte autora para juntar aos autos alternativamente – e não cumulativamente – (1) nota fiscal de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica; ou (2) comprovante de recolhimento direto da contribuição obrigatória, com identificação do CEI - Cadastro Específico do INSS, no período compreendido entre o defeso anterior e o requerido ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso requerido (26/11/2018 - Evento 1, PROCADM6 - fl. 02), ou seja, GPS paga em 2017.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:35

Determinada a intimação
01/09/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 00:41

Juntada de Petição
10/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:45

Juntado(a)
12/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:13

Determinada a intimação
17/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:46

Determinada a citação
03/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSMT01S)
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Decisão interlocutória
29/01/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
28/01/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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