TRF2 - 5007387-12.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007387-12.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: SILVANIA MEZINI CURITIBA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, versando sobre a revisão da vida toda do benefício previdenciário.
Confira-se: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.
REVISÃO DE RMI.
REVISÃO DA VIDA TODA.
SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM TEMA 1102 DO STF.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. 2.
Embora o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, tenha declarado a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999, não houve manifestação expressa da Suprema Corte sobre o Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da sistemática da repercussão geral), com base no qual o processo está suspenso. 3.
Releva ressaltar que os autos do referido Recurso Extraordinário 1.276.977 estão conclusos ao relator desde 18/11/2024: (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131) 4.
Impõe-se, assim, por cautela, aguardar-se a manifestação expressa do Supremo Tribunal Federal no referido Recurso Extraordinário 1.276.977. 5.
Desse modo, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS da decisão proferida no referido Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da repercussão geral). 6.
Intimem-se as partes. -
11/09/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2025 21:03
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
15/08/2025 16:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/04/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2025 10:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABVICE
-
11/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 16:57
Conhecido o recurso e não provido
-
28/01/2025 22:22
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 18:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G01)
-
28/01/2025 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
02/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 14:11
Julgado improcedente o pedido
-
08/11/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/10/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
25/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 16:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/09/2023 15:35
Alterado o assunto processual
-
25/09/2023 15:35
Alterado o assunto processual
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/08/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2023 11:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2023 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:51
Despacho
-
10/08/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006108-49.2023.4.02.5112
Flavia Petersen da Cunha Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/10/2023 17:50
Processo nº 5031280-55.2025.4.02.5101
Carlos Augusto de Castro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Tiago Alves da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028578-39.2025.4.02.5101
Levi Amaral da Cruz
Uniao
Advogado: Elen Carina de Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007582-66.2025.4.02.5118
Maria Rosa Ribeiro Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007448-39.2025.4.02.5118
Raimunda do Nascimento Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00