TRF2 - 5025865-42.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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17/03/2023 13:09
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
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16/03/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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14/02/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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13/02/2023 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2023 19:44
Lavrada Certidão
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27/01/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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16/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia dia 30 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Apelação Cível Nº 5025865-42.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI (OAB PR062918) ADVOGADO: THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO (OAB PR083644) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/12/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022
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15/12/2022 23:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
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15/12/2022 23:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>
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14/12/2022 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 09:41
Despacho
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28/11/2022 09:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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18/11/2022 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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18/11/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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03/11/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2022 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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17/10/2022 11:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/10/2022 12:04
Juntada de Petição
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27/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5025865-42.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI (OAB PR062918) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
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15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
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15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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14/09/2022 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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08/09/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/09/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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31/08/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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