15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038727-40.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: VIACAO VERDES VALES LTDAADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADO (OAB ES007028) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora.

Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro.

A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980.

Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado.

Decorrido o prazo recursal, prossiga-se no cumprimento da decisão do EVENTO 3.

Por fim, não sendo localizados bens aptos à constrição e nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
11/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:34

Decisão interlocutória
11/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:36

Determinada a intimação
13/05/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 12:30

Juntada de Petição
17/01/2025 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 17:03

Determinada a citação
25/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002438-91.2023.4.02.5115

Hilda Xavier de Gusmao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007834-29.2025.4.02.5002

Rosineia Defanti Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003649-55.2020.4.02.5120

Uniao - Fazenda Nacional

Ourense do Brasil Industria de Artefatos...

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008027-21.2024.4.02.5118

Bruno de Oliveira Xavier de Assis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005122-37.2023.4.02.5002

Daniel Francisco Pacheco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriana D Oliveira Rizo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo