19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070066-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo: a) Procedente em parte o pedido de reconhecimento de períodos especiais, condenando a ré, quanto a este, a proceder à averbação da especialidade dos trechos de 27/10/1987 a 30/12/1988, de 19/01/1989 a 07/06/1993 e de 21/06/1993 a 28/04/1995 b) Procedente o pedido de revisão de aposentadoria por tempo contribuído nº 148.071.872-3, condenando a ré a incorporar no recálculo da RMI do benefício sobrerreferido, os períodos indicados no item ?a?, acima, considerada a sua especialidade. c) Procedente o pedido de pagamento de valores atrasados, para condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças apuradas entre a RMI original e a revista, a contar da data de início do benefício (17/04/2018, evento 1, item 9, fl.1) observada a prescrição quinquenal, incidindo sobre o montante a ser pago as regas de atualização monetária e de incidência de juros de mora constantes do manual de cálculo da justiça federal.: Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 00:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:56

Determinada a intimação
11/01/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 18:20

Juntada de Petição
12/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:14

Determinada a citação
10/09/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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