19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062892-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBSON DA SILVAADVOGADO(A): MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ134367)ADVOGADO(A): ANGELA DE MATOS FERNANDES (OAB RJ190234)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: b) Promover a retroação, para o dia do requerimento (DER) firmado em 05/08/2019 (evento 1, item 9, fl.1), da DIB da prestação de aposentadoria deferida ao autor em 20/08/2020. c) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores apurados entre a DIB original e a DIB retroagida, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 00:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:56

Determinada a intimação
09/01/2025 11:48

Juntada de Petição
07/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:14

Determinada a citação
21/08/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 19:28

Juntada de Petição
20/08/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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