TRF2 - 5000488-25.2024.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000488-25.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: RUAN DE OLIVEIRA SOARES DO CARMOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 15/09/2025 - Juntada de certidão -
15/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:08
Juntada de Certidão
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 15:42
Juntada de Certidão
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:59
Despacho
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15/07/2025 10:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 12:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJANG01
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27/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:46
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/12/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/12/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/11/2024 10:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:39
Juntada de Petição
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04/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151
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23/09/2024 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 12:59
Julgado procedente o pedido
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 08:39
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2024 17:30
Juntada de Petição
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16/04/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:21
Juntada de Petição
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15/04/2024 16:52
Juntada de Petição
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12/04/2024 13:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2024 13:58
Determinada a intimação
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12/04/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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