19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055089-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DARLON RAMOS KELBYADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO (OAB RJ252258)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Autorizo o levantamento dos depósitos realizados nos autos mediante apresentação pelo(a) autor(a) ou seu(sua) procurador(a) de seus documentos de identificação, da cópia deste despacho e demais documentos requeridos pela instituição bancária no PAB da CEF na Justiça Federal.

No caso do patrono pretender o levantamento dos valores pertencentes ao autor deverá peticionar requerendo a expedição de certidão para a comprovação de manutenção do patrocínio, mediante recolhimento de custas (GRU), no valor determinado pela tabela IV, da Lei nº 9289/96, tendo a serventia do Juízo 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação, para a confecção da mesma.

Nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região ((PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) a cobrança de custas referentes aos serviços prestados deverá ser observada, veja-se: "Art. 146.

Os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, nos termos e valores dispostos nesta seção e em Portaria da Corregedoria Regional." Ressalto que a presente decisão tem força de alvará.

Esclareço que eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo link eletrônico: https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/custas-judiciais Sem requerimentos, encaminhem-se os autos para extinção da execução.
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:04

Despacho
18/09/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 13:07

Juntada de Petição
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 13:56

Determinada a intimação
22/08/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
25/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:15

Despacho
19/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:53

Juntada de Petição
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2024 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/09/2024 09:12

Juntada de Petição
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 55 e 56
24/09/2024 17:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO34F)
24/09/2024 16:24

Intimado em Secretaria
24/09/2024 16:24

Intimado em Secretaria
24/09/2024 16:24

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 45
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26 e 27
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 40
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2024 15:15

Despacho
06/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 18:02

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 42
05/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 18:01

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 18/09/2024 16:00. Refer. Evento 21
05/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:57

Despacho
04/09/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 20:56

Juntada de Petição
29/08/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição
28/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:29

Despacho
27/08/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 12:39

Despacho
23/08/2024 23:47

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 22:22

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/09/2024 16:00
22/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2024 13:18:01)
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 12:59

Juntada de Petição
14/08/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
13/08/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Despacho
12/08/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34F para CESOLRIOJ)
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:02

Determinada a intimação
01/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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