TRF2 - 5094225-15.2024.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

QUENIA LOPES MARCOS

CPF *76.***.*43-10

Advogados

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB: 244469/RJ

CPF *37.***.*74-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5094225-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: QUENIA LOPES MARCOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, III, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

    Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

    Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 13, § 1º, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, para julgamento do agravo interno. 4.

    Intimem-se as partes.    

  • 12/09/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 14:20

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2025 13:46

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 11/09/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/09/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 31/07/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 20:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 14/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/07/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/07/2025 08:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/07/2025 09:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2025 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 17:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 15/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 13/05/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2025 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/04/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/04/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/04/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2025 04:59

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2024 12:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2024 16:43

    Determinada a citação

  • 20/11/2024 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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