TRF2 - 5071078-23.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARLON DA SILVA FREIRE

CPF *97.***.*42-12

Advogados

DAVI BARBALHO REID

OAB: 241153/RJ

CPF *69.***.*47-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5071078-23.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARLON DA SILVA FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região admitiu, como representativos de controvérsia, os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

    Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de “dobra de regime" (ou “dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).".

    Ainda nas referidas decisões houve determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

    Tal o contexto, como há identidade fática e jurídica no caso concreto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual.

    Tão logo haja a disponibilização de pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista das diretrizes que sobrevierem.

    Intimem-se.    

  • 16/09/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 15:55

    Determinada a intimação

  • 16/09/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 16/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/09/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/09/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2025 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 330,36 em 05/09/2025 Número de referência: 1377212

  • 04/09/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 25/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 22/08/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 14:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/08/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2025 09:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/08/2025 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/08/2025 15:36

    Determinada a citação

  • 05/08/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 17:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/07/2025 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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