17/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/09/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024006-40.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)EMBARGANTE: VALE S.A.ADVOGADO(A): DOUGLAS PIMENTEL SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ250615) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito(a) o(a) Dr(a).

CARLOS AUGUSTO ARANTES, Engenheiro Agrônomo, com endereço conhecido pela Secretaria. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, apresentarem quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos de todos os documentos eventualmente ainda úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC de 2015, art. 465).

Prazo de 15 (quinze) dias. Com a quesitação, intime-se o(a) perito(a) para formular proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, às partes para que se manifestem sobre os honorários estipulados.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja discordância, venham conclusos para arbitramento.

Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, providencie o(a) requerente da perícia o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida.

Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prazo de 15 dias.

Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias.

Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a).

Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.
15/09/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 16:39

Determinada a intimação
22/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
11/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:02

Determinada a intimação
07/04/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:37

Distribuído por dependência - Número: 50932681420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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