15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007308-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO THOMAZ DA LUZADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
11/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:37

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2025 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2025 08:01

Determinada a citação
05/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 04:57

Determinada a intimação
22/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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