19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008146-73.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SOLANGE CALLIJAO BASTOSADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033)ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a restituir à parte autora o montante de R$ 15.634,66 (quinze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido pela Taxa SELIC, a partir da data da retenção (setembro/2019).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Sem remessa necessária (art. 13 da Lei n. 10.259/01). Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posteriormente requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento da sentença antes do transcurso do prazo prescricional. Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
18/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:25

Despacho
01/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/01/2024 18:03

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/01/2024 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2024 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 21:42

Determinada a citação
30/11/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:43

Determinada a intimação
29/08/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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