TRF2 - 5105520-25.2019.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 11:46
Baixa Definitiva
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03/01/2025 17:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124003-12.2024.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA)
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13/12/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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10/12/2024 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/12/2024 17:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 261
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09/12/2024 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Julgado improcedente o pedido - 02/12/2024 14:31:49)
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03/12/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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03/12/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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02/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-64 processada no TRF2 com o no. 51240031220244029666/TRF (MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA)
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29/11/2024 15:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-64
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29/11/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 247
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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22/11/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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22/11/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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14/11/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 246
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14/11/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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14/11/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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14/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2024 17:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-64
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14/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/11/2024 11:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-64
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07/10/2024 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
-
12/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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12/09/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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10/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:20
Determinada a intimação
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10/09/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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29/08/2024 19:23
Juntada de Petição
-
27/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:35
Determinada a intimação
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27/08/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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07/08/2024 15:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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18/07/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2024 21:05
Determinada a intimação
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18/07/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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09/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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08/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 19:16
Determinada a intimação
-
08/07/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
29/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:18
Determinada a intimação
-
29/05/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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28/05/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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28/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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02/05/2024 22:49
Juntada de Petição
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
08/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:52
Determinada a intimação
-
08/04/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
08/04/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
04/04/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 21:16
Determinada a intimação
-
04/04/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
09/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2024 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
20/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
08/02/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
-
07/02/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
-
07/02/2024 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/02/2024 12:15
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
06/02/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
06/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:32
Determinada a intimação
-
06/02/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
21/01/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
21/01/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
16/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 06:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/11/2023 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
17/11/2023 15:23
Juntada de Petição
-
17/11/2023 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/11/2023 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
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10/11/2023 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
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10/11/2023 14:26
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
09/11/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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09/11/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:57
Determinada a intimação
-
09/11/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
21/10/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
16/10/2023 15:08
Juntada de Petição
-
13/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:23
Determinada a intimação
-
01/09/2023 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
26/08/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
25/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:57
Determinada a intimação
-
24/08/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
19/08/2023 15:00
Juntada de Petição
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/07/2023 21:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
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22/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2023 13:57
Juntada de peças digitalizadas
-
07/07/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
28/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
26/06/2023 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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21/06/2023 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2023 13:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/06/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 12:22
Determinada a intimação
-
12/06/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
29/05/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
29/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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28/03/2023 05:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/03/2023 08:01
Juntada de Petição
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/03/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 12:29
Determinada a intimação
-
07/03/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
21/12/2022 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
17/11/2022 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2022 15:02
Determinada a intimação
-
17/11/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2022 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/11/2022 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE05
-
09/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
28/10/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
28/10/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 12:05
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2022 18:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 51055202520194025101
-
08/03/2022 13:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
-
04/03/2022 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/02/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/02/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 19:54
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
10/02/2022 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/12/2021 11:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
01/12/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2021 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/10/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 13:23
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
18/10/2021 16:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>
-
12/10/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/10/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2021 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/10/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/09/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 16:31
Determinada a intimação
-
09/09/2021 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
18/08/2021 17:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
-
18/08/2021 06:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/08/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/08/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/08/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:36
Decisão interlocutória
-
13/07/2021 06:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 06:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/02/2021 05:48
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/02/2021 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 03:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
01/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
23/12/2020 07:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
22/12/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/12/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/12/2020 20:36
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/08/2020 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
20/07/2020 17:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2020 17:04
Juntada de Petição
-
07/07/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2020 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2020 11:26
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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07/07/2020 04:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2020 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/06/2020 16:28
Juntada - Julgamento
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01/06/2020 13:24
Julgamento Improvido - por maioria
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26/05/2020 15:10
Juntada de Certidão
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16/05/2020 04:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2020 18:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 81
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08/05/2020 07:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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07/05/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/05/2020 17:17
Despacho/Decisão - de Expediente
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30/04/2020 15:27
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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30/04/2020 15:03
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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30/04/2020 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2020 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2020 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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15/04/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2020 14:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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14/04/2020 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/03/2020 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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18/03/2020 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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09/03/2020 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2020 16:54
Juntada de Petição
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04/03/2020 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2020 14:28
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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27/02/2020 15:47
Autos com Juiz para Sentença
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21/02/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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23/01/2020 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2020 19:07
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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20/01/2020 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2020 15:41
Despacho/Decisão - Determina Citação
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15/01/2020 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/12/2019 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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