16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014829-86.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ERIC COELHO PEDROSA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB RJ078036) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:09

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:40

Conclusos para decisão com Agravo
11/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:02

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2025 11:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 10:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição
21/01/2025 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
14/01/2025 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição
02/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:28

Determinada a intimação
02/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 10:55

Determinada a intimação
17/09/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:12

Determinada a intimação
23/08/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 20:17

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:36

Determinada a intimação
29/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento
03/05/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 23:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 23:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
13/03/2024 23:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 18:37

Juntada de Petição
12/03/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 13:47

Determinada a citação
12/03/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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