19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112410-38.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE CARDOSOADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, em relação ao pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:57

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:40

Determinada a intimação
05/05/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:21

Determinada a citação
30/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:25

Determinada a intimação
06/12/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:50

Juntada de Petição
05/11/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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