19/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/09/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
19/09/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 20:09

Juntada de Petição
18/09/2025 19:11

Juntada de Petição
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017871-55.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IGOR OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para declarar a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de "folgas indenizadas", "dias de quarentena", "quarentena retroativa", "folga quarentena stand by retroativa", "cursos" e "treinamento off shore 140,5%", e, sucessivamente, condenar a União a restituir os valores indevidamente retidos a esse título, observado o prazo prescricional quinquenal e a metodologia de cálculo exposta na sentença, corrigidos desde o recolhimento indevido, com base na taxa SELIC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se intimem as partes.
17/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 06:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:48

Determinada a intimação
10/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:20

Determinada a intimação
19/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/10/2024 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:13

Despacho
21/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:33

Determinada a intimação
23/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:44

Juntada de Petição
20/06/2024 10:22

Juntada de Petição
19/06/2024 11:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 11:02

Determinada a citação
10/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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