14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010591-10.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELIETE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ229085) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formalizado pelas partes na audiência de instrução em julgamento. Cumprida a obrigação de fazer. Evento 62.

O INSS apresenta os cálculos onde apura o valor do crédito da exequente no importe de R$ 27.493,86.

Evento. 66.

A exequente manifesta satisfação com o cumprimento da obrigação de fazer e a concordância com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, requer a homologação dos cálculos e a expedição da RPV.

Decido. 1.

Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 62, onde apura o crédito do exequente no valor de R$ 27.493,86. 2.

Intimem-se às partes. 3.

Decorridos os prazos das partes de 10 (dez) dias ou havendo renúncia aos prazos, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito. 5. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 6. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à exequente. 7. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. fim de evitar a retenção de valores.
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:26

Determinada a intimação
07/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:23

Juntada de Petição
23/06/2025 11:14

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição
09/04/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Determinada a intimação
21/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 08:54

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 21:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 21:05

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
18/12/2024 15:42

Homologada a Transação
13/12/2024 19:43

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/12/2024 19:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 13/12/2024 13:30. Refer. Evento 39
10/12/2024 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/10/2024 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 12:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
25/10/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13/12/2024 13:30
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:59

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:46

Decisão interlocutória
05/05/2024 18:34

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
30/04/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:32

Determinada a intimação
20/02/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/11/2023 13:57

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/11/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 12:36

Determinada a citação
14/11/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:00

Determinada a intimação
20/10/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:37

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Óbito de Companheiro/Companheira
27/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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