TRF2 - 5073438-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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12/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073438-28.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE JESUS MAZZINIADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347)EXEQUENTE: PAULO JOSE DE JESUS MAZZINIADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347)EXEQUENTE: MARIA CONSUELO DE JESUS MAZZINIADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de procedimento ajuizado por MARIA LUIZA DE JESUS MAZZINI, PAULO JOSE DE JESUS MAZZINI e MARIA CONSUELO DE JESUS MAZZINI contra a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a habilitação no feito em sucessão processual de LEA DE JESUS MAZZINI e a reinclusão do requisitório nº RPV201409893, com fundamento no art. 3º, da Lei n.º 13.463/2017.
O sistema eProc apontou possível prevenção com o processo nº 5107155-02.2023.4.02.5101. É o necessário.
Decido.
II. Verifica-se que a presente demanda versa sobre direito discutido nos autos do processo nº 5107155-02.2023.4.02.5101, objetivando , na condição de herdeiros de LEA DE JESUS MAZZINI a habilitação dos sucessores e expedição de novo ofício requisitório relativo ao RPV 201409893, com fundamento no art. 3º, da Lei n.º 13.463/2017.
Entretanto, o presente processo foi distribuído por sorteio ao presente Juízo.
Assim, deve-se declinar competência deste juízo para ao Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
III. Ante o exposto: 1) DECLINO da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 286, II do CPC. 2) REDISTRIBUA-SE imediatamente o feito, na forma do art. 289, § 2º11 da Consolidação de Normas da E.
Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC). -
11/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:30
Decisão interlocutória
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24/08/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 16:46
Juntada de Certidão
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23/07/2025 16:45
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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21/07/2025 09:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/07/2025 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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