TRF2 - 5016903-90.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.
NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.
VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5016903-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: BRUNO CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB RJ114141) AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB RJ114141) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/09/2025 15:46
Juntada de Certidão
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18/09/2025 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 31
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17/09/2025 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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30/06/2025 15:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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30/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/06/2025 14:51
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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19/12/2024 12:16
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:09
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
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16/12/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/12/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/12/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 13:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0036403-91.2010.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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09/12/2024 13:11
Concedida a Medida Liminar
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09/12/2024 12:04
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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05/12/2024 13:28
Juntada de Petição
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04/12/2024 02:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 440 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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