16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010058-17.2024.4.02.5117/RJAUTOR: REINALDO BARNAADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: A) DETERMINAR que o banco réu REATIVE a conta da parte autora.

B) CONDENAR o banco réu a PAGAR para a parte autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e acrescido de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
15/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento
19/07/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:25

Determinada a intimação
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 20:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 14:46

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:44

Determinada a intimação
29/01/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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