19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5019265-63.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: WILSON RODRIGUES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
12/09/2025 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2025 17:06

Determinada a intimação
02/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 10:31

Juntada de Petição
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/01/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
09/10/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 13:55:18)
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:02

Decisão interlocutória
18/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 15:19

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:50

Decisão interlocutória
29/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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