19/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
19/09/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
19/09/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
18/09/2025 17:04

Expedição de ofício
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
18/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5004187-09.2019.4.02.5108/RJ RÉU: VALTER COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879)ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) DESPACHO/DECISÃO Considerando a resposta da 125ª Delegacia de Polícia Civil (Evento 209 - EMAIL1), informando que o papel com anotações apreendido (folha 7 do processo 5004186-24.2019.4.02.5108/RJ, evento 1, INQ2) foi encaminhado à Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, oficie-se ao Juízo da 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia solicitando o envio do Procedimento nº 125-00379/2015 a este Juízo.

Ciência às partes.
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:18

Despacho
16/09/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207
16/09/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
15/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
12/09/2025 15:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/09/2025 15:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:31

Despacho
10/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER COSTA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/08/2025 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
28/08/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição
25/08/2025 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
25/08/2025 19:19

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/08/2025 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
20/08/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
19/08/2025 20:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/08/2025 13:15

Despacho
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 186
24/06/2025 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
17/06/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
11/06/2025 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/06/2025 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 18:45

Expedição de ofício
03/06/2025 11:37

Despacho
02/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:40

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
21/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/05/2025 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
16/05/2025 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
14/05/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
13/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/05/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
12/05/2025 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 19:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/05/2025 18:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/05/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:35

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/04/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:27

Despacho
24/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR10 Número: 50041870920194025108/TRF2
18/03/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - VALTER COSTA DA SILVA<br>Data: 18/03/2025 Número: 50041870920194025108/TRF2
18/03/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - VALTER COSTA DA SILVA<br>Data: 17/03/2025 Número: 50041870920194025108/TRF2
11/03/2025 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR10 -> TRF2
11/03/2025 12:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALTER COSTA DA SILVA<br>Data: 04/12/2024
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/02/2025 13:42

Juntada de Petição
26/02/2025 14:25

Intimado em Secretaria - URGENTE
26/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:39

Despacho
24/01/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/12/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/12/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/12/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 02/12/2024 23:42:00)
22/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:42

Conclusos para julgamento
06/04/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/04/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/04/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/04/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 11:21

Despacho
02/04/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
04/12/2023 16:12

Juntada de Petição
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/11/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/10/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/10/2023 11:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 26/10/2023 13:00. Refer. Evento 86
26/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:16

Juntado(a)
21/10/2023 12:51

Juntada de Petição
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/10/2023 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
15/10/2023 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/10/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
09/10/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/10/2023 20:51

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/10/2023 20:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
27/09/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/09/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/09/2023 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 26/10/2023 13:00. Refer. Evento 77
25/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2023 15:41

Determinada a intimação
20/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/08/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 04/10/2023 13:00
31/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:40

Determinada a intimação
11/10/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/08/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 21:56

Decisão interlocutória
26/08/2022 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001527-71.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47
27/06/2022 20:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 20:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 16:07

Juntada de Certidão
24/04/2021 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/04/2021 17:24

Audiência Preliminar realizada - Local Sala de Audiências - 13/04/2021 15:00. Refer. Evento 41
18/04/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/04/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2021 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2021 15:16

Juntado(a)
14/04/2021 15:05

Juntado(a)
14/04/2021 12:11

Juntada de Petição
14/04/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 10:37

Juntado(a)
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2021 00:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/04/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/04/2021 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
01/04/2021 21:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/04/2021 10:42

Juntado(a)
31/03/2021 18:42

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências - 13/04/2021 15:00
31/03/2021 18:41

Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 13/04/2021 15:30. Refer. Evento 39
31/03/2021 16:02

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências - 13/04/2021 15:30
30/03/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/03/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/03/2021 18:15

Determinada a intimação
29/03/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
28/10/2020 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
26/10/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
23/10/2020 23:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/10/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 22:36

Determinada a intimação
20/10/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2020 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
24/03/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2020 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2019 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/11/2019 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/11/2019 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
21/10/2019 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/10/2019 16:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/10/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/10/2019 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 18:30

Juntado(a)
09/10/2019 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/10/2019 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
02/10/2019 22:04

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/09/2019 16:33

Juntado(a)
27/09/2019 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/09/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 13:16

Distribuído por dependência - Número: 50041862420194025108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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