15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008630-54.2024.4.02.5002/ES AUTOR: DURVAL THIENGO PARREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Considerando que os documentos acostados aos autos não indicam se os períodos rurais reconhecidos nos autos da ação nº 5000781-36.2021.4.02.5002 foram computados na concessão do benefício autoral, intime-se a parte autora para esclarecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se o benefício de aposentadoria por idade NB 204.659.502-0, percebido pelo autor, foi concedido judicialmente ou administrativamente.

Na hipótese de ter sido concedido administrativamente, deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário, tendo em vista que a carta de concessão acostada no evento 1, CCON10, indica que o benefício concedido teria sido de aposentadoria por idade rural, mas o autor afirma em sua inicial que o benefício seria de aposentadoria por idade híbrida.

Caso o benefício tenha sido concedido judicialmente, deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, o número do processo, caso seja de competência federal ou a cópia do processo judicial de concessão do benefício previdenciário, caso o processo tenha sido ajuizado perante o Juízo Estadual.

Com o decurso do prazo, retornem-se os autos conclusos.
11/09/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 21:03

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 21:30

Conclusos para julgamento
03/04/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:55

Determinada a citação
06/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC03F)
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:15

Decisão interlocutória
13/11/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS504J)
07/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002075-09.2024.4.02.5103

Heloysa Helena Ribeiro de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089607-61.2023.4.02.5101

Napoleana Xavier da Rocha Justino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001058-41.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Posto de Gasolina Vila Salutaris LTDA

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002460-09.2024.4.02.5118

Edna Alves Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012951-15.2023.4.02.5117

Marta Onofre de Abreu

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo