12/09/2025 17:16

Juntada de Petição
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004281-93.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do Banco do Brasil efetuado no evento 71, PET1, concernente à realização de pesquisa para fins de localização de bens da parte autora, para fins de execução, tendo em vista que o artigo 98,§ 3º do CPC diz que " as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade".

Sendo assim, nota-se que fica inteiramente ao encargo do credor a função de diligenciar a respeito da superveniência de bens ao devedor, para fins de execução.

Cientifique-se pelo prazo de 10 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:40

Determinada a intimação
01/09/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/08/2025 18:12

Juntada de Petição
01/08/2025 09:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
10/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/05/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:23

Determinada a intimação
30/04/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
30/04/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/04/2025 10:48

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/03/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
20/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
06/03/2025 12:38

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/01/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
11/12/2024 16:39

Juntada de Petição
06/12/2024 09:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
06/12/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:52

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 15:51

Conclusos para julgamento
09/09/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/07/2024 15:28

Juntada de Petição
25/07/2024 12:28

Juntada de Petição
19/07/2024 11:29

Juntada de Petição
26/06/2024 10:00

Juntada de Petição
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) (RJ136118 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES)
15/06/2024 05:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/06/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/06/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 21:33

Determinada a citação
04/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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