15/09/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008664-34.2021.4.02.5002/ESAUTOR: VAGNO BARBOSA CAMPOSADVOGADO(A): BRUNA MARCELINO BRUNORO (OAB ES032245)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC, atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da publicação desta sentença, com juros de mora de acordo com a taxa legal (arts. 389 c/c 406, ambos do CC) a partir do trânsito em julgado.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
11/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 21:07

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 09:52

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento
08/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2023 15:04

Conclusos para julgamento
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
04/07/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
01/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 09:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
02/12/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2021 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 13:15

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2021 17:04

Alterado o assunto processual
15/10/2021 17:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/09/2021 08:14

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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