18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011779-71.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação acerca do depósito dos valores requisitados em favor de ANTONIO BENEDITO DA SILVA e BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimem-se, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ) com vistas à transferência dos valores devidos, conforme autorização prevista no parágrafo único do art. 906, do CPC/2015. Considerando a decisão proferida no evento 167, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a importância devida pelo exequente a título de honorários sucumbenciais, deferido como destaque em favor do ente, conforme decisão proferida no evento 167. Após a manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para análise da destinação dos valores depositados em favor de ANTONIO BENEDITO DA SILVA e o(a) advogado(a) (ou sociedade de advogados) BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, e da retenção deferida a título de honorários sucumbenciais devidos ao ente, bem como, análise da petição juntada no evento 80, referente ao reembolso das custas iniciais.

Outrossim, o exequente requereu que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Indefiro o pedido, em razão da limitação constitucional da publicidade dos atos processuais, conferida pelo art. 5º, LX, CF/88, c/c art. 189, III, CPC.

Entretanto, vale mencionar a medida aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Resolução nº.

TRF2-RSP-2024/00082, de 5 de setembro de 2024, que passou a adotar o sigilo de peças processuais nos processos com Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor, com a finalidade de ampliar a segurança dos usuários e proteger dados processuais sensíveis, dentro do sistema de processamento judicial eletrônico (E-proc).

Intime-se.
16/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:15

Determinada a intimação
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição
25/07/2025 04:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002763-17.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO BENEDITO DA SILVA)
17/07/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição
21/05/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/05/2025 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição
11/02/2025 08:23

Juntada de Petição
06/02/2025 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/12/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/12/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50027631720244029388/TRF2
04/12/2024 17:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50027631720244029388/TRF2
03/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:57

Determinada a intimação
24/09/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/06/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:32

Determinada a intimação
14/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
11/06/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
30/04/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006637-33.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/03/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/03/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-08 processada no TRF2 com o no. 50066373320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-08 processada no TRF2 com o no. 50027631720244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-08 processada no TRF2 com o no. 50027631720244029388/TRF (ANTONIO BENEDITO DA SILVA)
22/03/2024 15:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-08
22/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-08
22/03/2024 14:53

Decisão interlocutória
21/03/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/01/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 13:05

Decisão interlocutória
19/01/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 15:25

Juntada de Petição
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:27

Decisão interlocutória
04/09/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:56

Decisão interlocutória
10/07/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/05/2023 16:24

Juntada de Petição
15/05/2023 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
12/05/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
11/05/2023 18:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/05/2023 19:06

Decisão interlocutória
09/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/03/2023 17:05

Determinada a intimação
02/03/2023 20:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/03/2023 20:11

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
01/12/2022 14:14

Determinada a intimação
21/11/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 09:31

Juntada de Petição
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/09/2022 14:24

Determinada a intimação
16/09/2022 10:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 10:26

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022
15/09/2022 16:13

Juntada de Petição
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/07/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 15:47

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 18:18

Conclusos para julgamento
13/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/04/2022 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 16:41

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
04/04/2022 16:36

Juntada de Informações da Contadoria
18/02/2022 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2022 15:49

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
09/02/2022 15:49

Decisão interlocutória
26/01/2022 19:43

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/12/2021 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/05/2021 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2020 19:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
02/06/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/06/2019 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
11/06/2019 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2019 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/06/2019 12:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
04/06/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 16:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/05/2019 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2019 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
08/04/2019 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
31/03/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2019 10:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/03/2019 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
12/02/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2019 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/02/2019 11:09

Juntada de Petição
17/12/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
17/12/2018 08:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
10/12/2018 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2018 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2018 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
13/11/2018 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2018 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2018 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2018 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2018 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
05/11/2018 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/11/2018 10:50

Juntada de Petição
31/10/2018 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 12:15

Juntada de Petição
31/10/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
21/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/10/2018 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2018 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2018 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2018 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00