16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000070-60.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MINERACAO ITALIA LTDAADVOGADO(A): MATEUS FASSARELA (OAB ES028499)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual, diante da retificação do valor do débito pela ré e o consequente pagamento integral pela autora.

Com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, que corresponde à diferença entre o valor originário do débito (R$ 8.852,55) e o valor corrigido pela ré e quitado pela autora (R$ 2.562,46), nos termos do art. 85, §§2º e 10, do CPC, atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de acordo com a taxa legal (arts. 389 c/c 406, ambos do CC) a partir do trânsito em julgado.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
15/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:21

Decisão interlocutória
27/10/2023 10:34

Juntada de Petição
11/10/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029742420234020000/TRF2
28/06/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2023 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029742420234020000/TRF2
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029742420234020000/TRF2
09/03/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029742420234020000/TRF2
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/02/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:11

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2023 15:53

Juntada de Petição
09/01/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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