19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032632-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DANILO BRAVIM CARVALHOADVOGADO(A): WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA (OAB ES025926)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré à repetição do indébito tributário das nove parcelas pagas pelo autor no Parcelamento PGFN-SISPAR 009122075.

Incidirá a Taxa Selic, a título de juros e correção monetária, desde cada pagamento indevido.

Sem custas ou honorários.
18/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:19

Determinada a intimação
12/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 11:07

Juntada de Petição
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/11/2024 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:29

Concedida a gratuidade da justiça
05/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 18:39

Redistribuído por sorteio - (ESVIT01S para ESVIT06S)
28/10/2024 18:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:29

Despacho
28/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:35

Distribuído por dependência - Número: 50427884620214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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