TRF2 - 5026068-29.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/01/2024 17:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:05
Recurso Especial Admitido
-
18/07/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2023 12:25
Juntada de certidão
-
14/07/2023 15:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/07/2023 15:48
Juntada de Petição
-
23/06/2023 12:34
Juntada de Petição
-
26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 16:30
Juntada de certidão
-
25/05/2023 14:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
25/05/2023 14:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/05/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/05/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
20/04/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/04/2023 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/04/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 08:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/04/2023 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 11:15
Lavrada Certidão
-
14/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5026068-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID PRIVADA DAS EMPR CORRET DE SEGUROS E RESSEGUROS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO SILVA MELLO (OAB RJ149067) ADVOGADO(A): VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA (OAB RJ167658) APELADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/03/2023 18:52
Juntada de certidão
-
13/03/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
-
13/03/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/03/2023 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 192
-
10/03/2023 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/02/2023 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
15/02/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/02/2023 08:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
31/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/12/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
30/11/2022 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2022 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/11/2022 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
28/11/2022 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/11/2022 15:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/11/2022 11:11
Juntada de Petição
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/11/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/11/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/11/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
08/11/2022 14:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/10/2022 16:59
Juntada de certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5026068-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID PRIVADA DAS EMPR CORRET DE SEGUROS E RESSEGUROS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO (OAB RJ149067) ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA (OAB RJ167658) APELADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
06/10/2022 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/10/2022 12:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
06/10/2022 12:55
Retirado de pauta
-
05/10/2022 16:41
Juntada de Petição
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 5026068-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID PRIVADA DAS EMPR CORRET DE SEGUROS E RESSEGUROS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO (OAB RJ149067) ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA (OAB RJ167658) APELADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/09/2022 16:15
Juntada de certidão
-
28/09/2022 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
27/09/2022 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/11/2021 15:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
25/11/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/10/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/10/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/10/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2021 00:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/10/2021 00:20
Determinada a intimação
-
29/09/2021 18:56
Juntada de Petição
-
21/05/2021 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
-
21/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
10/04/2021 03:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/03/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/03/2021 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/03/2021 12:33
Distribuído por prevenção - Número: 50051126620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002429-73.2020.4.02.5103
Bruno de Almeida Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/11/2023 21:04
Processo nº 5008338-11.2022.4.02.0000
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Sendas Distribuidora S/A
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/06/2022 16:07
Processo nº 0033200-67.2016.4.02.5101
Conselho Regional de Economia 4ª Regiao ...
Sergio Canozzi
Advogado: Alexandre Salcedo Biansini
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/09/2022 22:53
Processo nº 5013684-88.2021.4.02.5104
Rita Neide de Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2022 12:31
Processo nº 5011402-29.2022.4.02.0000
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
S &Amp; R 2011 Drogaria LTDA
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/06/2023 14:20