STJ - 0116380-70.2015.4.02.5115

16/09/2025 00:00

Intimação

25/05/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2020 Petição Nº 309438/2020 - PET

22/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0309438 - PET no AREsp 1335286 - Publicação prevista para 25/05/2020

21/05/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

19/05/2020 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição de folhas 3/7 e com certidão de folhas 8/16 (Expediente Avulso)

18/05/2020 16:32

Juntada de Certidão : Certifico que, conforme termo de baixa de folha 1083, os presentes autos eletrônicos foram remetidos ao Supremo Tribunal de Federal em 12/12/2019, onde foram autuados como ARE 1252146, com trânsito em julgado e baixa definitiva ao Tr

18/05/2020 13:18

Juntada de Petição de nº 309438/2020 (Expediente Avulso)

14/05/2020 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 309438/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

13/05/2020 13:51

Protocolizada Petição 309438/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2020

04/12/2019 11:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 18:06

Transitado em Julgado em 28/11/2019

28/10/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2019 Petição Nº 537396/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0537396 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335286 - Publicação prevista para 28/10/2019

22/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 537396/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335286

07/10/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019

04/10/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2019 14:00

Incluído em pauta para 16/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 537396/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335286/RJ

24/09/2019 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

23/09/2019 14:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 610175/2019 (Juntada automática)

23/09/2019 14:29

Protocolizada Petição 610175/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2019

04/09/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2019 Petição Nº 537396/2019 -

03/09/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/09/2019 16:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 537396/2019. Publicação prevista para 04/09/2019)

29/08/2019 09:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 537396/2019 (Juntada automática)

29/08/2019 09:05

Protocolizada Petição 537396/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2019

27/06/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2019 Petição Nº 314855/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

26/06/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2019 12:00

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 27/06/2019)

25/06/2019 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2019 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

24/06/2019 11:27

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO n� 384221/2019 (Juntada Autom�tica)

24/06/2019 11:27

Protocolizada Petição 384221/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/06/2019

10/06/2019 05:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/06/2019 Petição Nº 314855/2019 -

07/06/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/06/2019 15:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 314855/2019 ). Publicação prevista para 10/06/2019)

03/06/2019 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2019 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

31/05/2019 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2019 14:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/05/2019 18:27

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 314855/2019 (Juntada Automática)

28/05/2019 18:27

Protocolizada Petição 314855/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2019

23/05/2019 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 Petição Nº 146304/2019 - EDcl no AgInt no

22/05/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2019 10:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0146304 - EDcl no AgInt no AREsp 1335286 - Publicação prevista para 23/05/2019

20/05/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 146304/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1335286

09/05/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2019-AJC-1T)

06/05/2019 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 14:59

Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 146304/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1335286/RJ

02/05/2019 17:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/03/2019 13:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/03/2019 12:43

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 164124/2019 (Juntada Automática)

28/03/2019 12:43

Protocolizada Petição 164124/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2019

26/03/2019 06:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/03/2019 Petição Nº 146304/2019 -

25/03/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/03/2019 16:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 146304/2019. Publicação prevista para 26/03/2019)

21/03/2019 11:40

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 146304/2019 (Juntada Automática)

21/03/2019 11:40

Protocolizada Petição 146304/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2019

19/03/2019 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2019 Petição Nº 658243/2018 - AgInt

18/03/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2019 15:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0658243 - AgInt no AREsp 1335286 - Publicação prevista para 19/03/2019

19/02/2019 16:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 658243/2018 - AgInt no AREsp 1335286

14/02/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2019-AJC-1T)

11/02/2019 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

08/02/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2019 15:04

Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 658243/2018 - AgInt no AREsp 1335286/RJ

07/02/2019 12:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2018 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

05/12/2018 11:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 720344/2018

05/12/2018 11:02

Ato ordinatório praticado (Petição 720344/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/12/2018 16:59

Protocolizada Petição 720344/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2018

12/11/2018 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2018 Petição Nº 658243/2018 -

09/11/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2018 12:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 12/11/2018)

09/11/2018 11:57

Juntada de Petição de agravo interno nº 658243/2018

09/11/2018 10:50

Ato ordinatório praticado (Petição 658243/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/11/2018 10:35

Protocolizada Petição 658243/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2018

30/10/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2018

29/10/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2018 13:14

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.) (Publicação prevista para 30/10/2018)

29/10/2018 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/10/2018 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

08/10/2018 14:46

Juntada de Petição de nº 578063/2018

08/10/2018 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/10/2018 07:43

Ato ordinatório praticado (Petição 578063/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/10/2018 18:51

Protocolizada Petição 578063/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2018

04/10/2018 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/10/2018 14:08

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

25/09/2018 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2018 14:12

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito ao Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA

25/09/2018 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/09/2018 16:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

12/09/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Excelentíssimo Ministro Gurgel de Faria acerca da prevenção invocada às e-STJ, fls. 862/878, nos termos do art. 286 do CPC/2015, c/c o art. 71 do RISTJ.

12/09/2018 08:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/08/2018 07:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/08/2018 07:37

Juntada de Petição de nº 457534/2018

22/08/2018 07:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/08/2018 18:30

Ato ordinatório praticado (Petição 457534/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/08/2018 18:04

Protocolizada Petição 457534/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2018

21/08/2018 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

21/08/2018 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/07/2018 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO