TRF2 - 5006669-20.2020.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006669-20.2020.4.02.5002/ESAUTOR: FABIANE PEREIRA BRAGA SILVAADVOGADO(A): DEISE DAS GRACAS LOBO (OAB ES021317)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao pagamento de R$ 3.802,05 (três mil, oitocentos e dois reais e cinco centavos), ( 17/02/2021 JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. CONDENO, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 95, §3º, do CPC, uma vez que a prova técnica foi determinante para o acolhimento do pedido principal e, portanto, a ré restou vencida quanto ao objeto da perícia.
Dada a sucumbência recíproca, isenção de custas pela autora (art. 4º, II, Lei n. 9.289/96) e condenação da CEF ao pagamento das custas remanescentes.
No mais, condeno ambas as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.
Fixo os honorários a ser pago por cada uma das partes em 10% sobre o valor da condenação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC.
A exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
Após o trânsito em julgado: Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 14:58
Julgado procedente em parte o pedido
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28/04/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/03/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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29/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/03/2025 17:02
Juntado(a)
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25/03/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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24/03/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/03/2025 14:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:29
Decisão interlocutória
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21/03/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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11/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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13/02/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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13/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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12/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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12/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/02/2025 16:21
Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
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11/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/12/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 08:33
Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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31/07/2024 12:23
Juntada de Certidão
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05/06/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 80
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28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2024 11:20
Juntada de Petição
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14/05/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/05/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 74
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29/04/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/04/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/04/2024 11:50
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/03/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:39
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 19:06
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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08/03/2024 12:27
Juntada de Petição
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16/01/2024 14:36
Juntada de Petição
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01/08/2023 19:37
Juntada de Petição
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11/07/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 14:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EXCLUÍDA
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2023 20:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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10/07/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/06/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:54
Decisão interlocutória
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17/05/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
11/04/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 14:57
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2022 15:18
Juntado(a)
-
22/03/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2022 20:33
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
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23/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2021 22:43
Juntada de Petição - A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI (ES024491 - Ana Paula Roncetti de Oliveira)
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13/10/2021 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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04/10/2021 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2021 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2021 17:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/09/2021 15:16
Juntada de Certidão
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26/07/2021 11:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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28/06/2021 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2021 17:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/05/2021 09:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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27/05/2021 09:35
Juntada de Certidão
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07/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
05/04/2021 16:07
Juntada de Petição
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17/02/2021 13:27
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2021 15:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2021 18:31
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2021 18:30
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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29/10/2020 14:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/10/2020 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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